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Tributação de criptomoedas: futuro da taxação dos tokens em Portugal

Daniele Savietto

A ascensão das criptos trouxe consigo um desafio complexo e multifacetado para os governos ao redor do mundo. Como fazer uma tributação de criptomoedas adequada, uma vez que esses ativos digitais transcendem as fronteiras convencionais?

Enquanto as criptomoedas oferecem inovação e oportunidades econômicas, a sua natureza descentralizada e virtual apresenta desafios únicos para os sistemas fiscais tradicionais.

Dessa forma, uma das principais dificuldades reside na falta de regulamentação e padronização internacional no tratamento tributário das criptomoedas. A ausência de definições claras e consistentes resulta em interpretações diversas por diferentes jurisdições, levando a uma potencial evasão fiscal e incerteza para os contribuintes.

Além disso, a volatilidade dos preços das criptomoedas complica ainda mais a avaliação precisa do valor tributável.

Outro aspecto desafiador é a complexidade técnica envolvida na rastreabilidade das transações. A natureza pseudônima das transações de criptomoedas pode dificultar a identificação dos envolvidos, levantando preocupações sobre o cumprimento das obrigações fiscais. A implementação de tecnologias de análise de blockchain pode auxiliar na monitorização e auditoria das transações, contribuindo para uma tributação mais eficaz.

Diante desses desafios, surgem soluções emergentes. Alguns países estão explorando a criação de regulamentações específicas para as criptomoedas, visando trazer maior clareza aos aspectos fiscais. Isso inclui a definição de critérios para a tributação, como a consideração das criptomoedas como ativos financeiros sujeitos a impostos sobre ganhos de capital.

Ademais, a cooperação internacional também se apresenta como uma abordagem promissora. Acordos bilaterais e multilaterais podem facilitar a troca de informações entre as jurisdições. Isso pode reduzir as lacunas na tributação e combatendo a evasão fiscal relacionada às criptomoedas.

A Tributação de Criptomoedas pelo Mundo 

Nos Estados Unidos, o Internal Revenue Service (IRS) classifica as recompensas provenientes do staking como renda tributável. Já na França, a tributação ocorre somente quando essas recompensas são convertidas em moeda fiduciária.

Singapura, por sua vez, adota uma postura mais flexível, impondo impostos exclusivamente sobre os lucros obtidos em transações, deixando de lado a mineração e ganhos similares.

Em contraste, países como El Salvador adotaram o Bitcoin como moeda de curso legal, enquanto a China mantém restrições rigorosas sobre a tributação devido à sua própria moeda digital soberana (CBDC).

Na Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, sistemas tributários minuciosos foram estabelecidos para lidar com as criptomoedas.

No Brasil, um decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atribuindo ao Banco Central o papel de regulador desse mercado em expansão. Essa medida representa um passo crucial rumo à regulamentação abrangente das criptomoedas, conferindo clareza e estabilidade ao ambiente.

Tais abordagens variadas podem culminar em desafios vinculados à dupla tributação, sublinhando a importância da consultoria tributária personalizada.

Em suma, a tributação das criptomoedas exibe notáveis disparidades de nação para nação, refletindo perspectivas diversas acerca do valor e da essência desses ativos digitais. Ainda mais, essas divergentes estratégias têm repercussões significativas no âmbito global, influenciando a adoção e os investimentos no universo das criptomoedas.

Taxação de Criptomoedas em Portugal: Novo Regime e Implicações Fiscais

A taxação das criptomoedas em Portugal ganha destaque com um recente regime tributário que visa trazer clareza e regulação ao mercado em crescimento. Assim, em resposta à crescente relevância das criptomoedas, Portugal estabeleceu um novo conjunto de regras fiscais a partir de janeiro de 2023, abordando tanto os ganhos de capital quanto os rendimentos obtidos por meio desses ativos digitais.

Dessa forma, segundo as novas diretrizes, todas as formas de remuneração provenientes de atividades relacionadas a criptomoedas agora são categorizadas como rendimentos de capital e estão sujeitas a uma taxa de tributação normal de 28%, caso sejam detidas por menos de um ano. Isso abrange não apenas os lucros obtidos com a venda de criptomoedas, mas também atividades como mineração, staking e outras fontes de renda ligadas às criptomoedas.

O regime fiscal também considera o valor das criptomoedas utilizadas como forma de pagamento para determinar a taxa de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) nas transações imobiliárias.

Imposto de selo

A regulamentação fiscal também se estende ao imposto de selo. Transmissões gratuitas de criptomoedas estão sujeitas a uma taxa de 10% de imposto de selo, enquanto comissões cobradas por serviços de intermediação de criptomoedas têm uma taxa de imposto de selo fixada em 4% sobre o valor das comissões.

Além disso, Portugal introduziu uma disposição de “exit tax” no Código do IRS. Isso significa que os contribuintes que decidam mudar sua residência fiscal para outra jurisdição podem estar sujeitos a tributação. Dessa forma,  essa mudança é equiparada a uma alienação onerosa das criptomoedas, juntamente com a perda da qualidade de residente em território nacional ou a cessação de atividade.

Essa regulamentação proporciona um marco mais claro e definido para a tributação de criptomoedas em Portugal. Reflete também o compromisso do país em trazer estabilidade e segurança ao mercado.  Ademais, assegura que os investidores e operadores estejam cientes de suas obrigações fiscais.

Conclusão:

A evolução das criptomoedas trouxe consigo um intricado desafio para governos ao redor do mundo: como tributar efetivamente esses ativos digitais em constante expansão? A natureza descentralizada e virtual das criptomoedas impõe desafios únicos aos sistemas fiscais convencionais, exigindo abordagens inovadoras e colaborativas.

Além disso, a falta de regulamentação e padronização internacional na tributação de criptomoedas resulta em interpretações díspares entre jurisdições, potencialmente levando à evasão fiscal e incertezas para os contribuintes. Ademais, a volatilidade dos preços das criptomoedas adiciona uma camada adicional de complexidade à avaliação tributária.

Nesse contexto, Portugal destaca-se com um novo regime tributário que define regras claras para a taxação de criptomoedas.  Abordando ganhos de capital e rendimentos decorrentes de atividades relacionadas. A tributação em Portugal estabelece uma taxa de 28% para mais-valias em negociações de criptoativos com menos de um ano de posse. Ademais, aborda transações imobiliárias e comissões de intermediação.

Dessa forma, à medida que países como Portugal estabelecem estruturas regulatórias sólidas, o panorama da tributação de criptomoedas começa a se tornar mais definido e previsível. Essa evolução é crucial para garantir a justiça fiscal e a integridade do mercado, ao mesmo tempo que incentiva o investimento responsável e a inovação na indústria de criptomoedas.

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Daniele Savietto

Daniele Savietto

Daniele Savietto é especialista em tecnopolíticas e sistemas de desinformação, com profundo entendimento da indústria de criptomoedas e mídia digital.

Graduada em Comunicação, possui mestrado em Jornalismo e pós-graduação em Comunicação e Mídia. Atualmente está cursando doutorado e sua pesquisa possui como foco as relações midiáticas.

Além de ter sido um investidor ativo, Daniele traz consigo anos de experiência. Apaixonada pelo papel transformador que a tecnologia pode ter na sociedade, suas habilidades de pesquisa e escrita destacam-no como um especialista na área, fornecendo informações detalhadas e bem fundamentadas sobre as últimas novidades no mundo da criptomoeda, cibersegurança e muito mais!