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Ativista de privacidade Schrems acusa Fitbit de violações de dados

Daniele Savietto
Imagem – Unsplash

No dia 31 de agosto, o grupo de defesa Noyb (None Of Your Business) protocolou denúncias contra a Fitbit por violações de dados, empresa pertencente ao Google, nos Países Baixos, Itália e Áustria.

O grupo alegou que a empresa de rastreamento de atividades físicas viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, que trata das normas de privacidade.

O renomado ativista pela privacidade Max Schrems é o fundador da Noyb, um grupo de direitos digitais sediado em Viena. A organização já protocolou centenas de denúncias no passado contra gigantes da tecnologia, como a Alphabet Inc. e a Meta, devido a violações de dados. Dessa forma, a maioria desses casos resultou em pesadas multas para as empresas.

Acusações de violações de dados contra a Fitbit

De acordo com as reclamações da Noyb, a Fitbit exige que os clientes concedam autorização para a transferência de dados para fora da União Europeia (UE). No entanto, a empresa está em violação dos padrões do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE, já que não permite que os usuários revoguem seu consentimento a qualquer momento.

A Fitbit é uma empresa de rastreamento de atividades físicas que vende relógios para monitorar as atividades dos usuários, bem como para monitorar seus batimentos cardíacos e sono. Assim, seu serviço de assinatura tem um preço inicial mensal de US$ 9,99.

O advogado de proteção de dados da Noyb, Bernardo Armentano, reagiu à situação relacionada à forma de operação da Fitbit.

O advogado afirmou:

“Dado que a empresa coleta os dados de saúde mais sensíveis, é surpreendente que ela sequer tente explicar o uso desses dados, conforme exigido por lei.”

Além disso, os documentos apresentados exigem que a Fitbit seja obrigada a divulgar todas as informações obrigatórias sobre as transferências de dados de seus usuários. Ademais, a empresa deve permitir o uso de seu aplicativo sem forçar os clientes a concordarem com tais transferências de dados.

O GDPR opera com um sistema mais flexível que permite aos usuários retirar seu consentimento; no entanto, o caso é diferente para a Fitbit. A política de privacidade da empresa de fitness menciona que os usuários só podem retirar seu consentimento excluindo suas contas. Dessa forma, esse processo implica que os usuários perderão todos os seus dados de saúde. Além disso, perderão também registros de exercícios previamente armazenados no aplicativo Fitbit.

Violações da privacidade dos usuários e penalidades para infratores

Recentemente, tem havido um aumento significativo nos casos de violação de dados e do consentimento dos usuários. O GDPR da UE é uma das leis de privacidade e segurança mais rígidas globalmente. Ele estabelece diretrizes para o processamento e transferência de dados pessoais de pessoas na UE.

A GDPR pode multar as empresas em até 4% de sua receita global anual por violarem suas regras. Em 2022, o Google registrou uma receita anual de cerca de US$ 280 bilhões. Em maio de 2023, o Meta (anteriormente Facebook) foi penalizado por violar a lei do GDPR da UE, como relatado pelo The New York Times.

A empresa recebeu uma multa de 1,2 bilhão de euros, equivalente a US$ 1,3 bilhão, em uma decisão contra a plataforma de mídia social. Além disso, a decisão exigia que o Meta interrompesse a transferência de dados coletados dos usuários do Facebook na Europa para os Estados Unidos.

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda anunciou a penalidade imposta ao Meta. Essa multa se destaca como uma das mais significativas desde a promulgação do GDPR da UE. Além disso, no início deste ano, o Meta recebeu uma multa de US$ 400 milhões por forçar seus clientes a aceitar anúncios direcionados.

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Daniele Savietto

Daniele Savietto

Daniele Savietto é especialista em tecnopolíticas e sistemas de desinformação, com profundo entendimento da indústria de criptomoedas e mídia digital.

Graduada em Comunicação, possui mestrado em Jornalismo e pós-graduação em Comunicação e Mídia. Atualmente está cursando doutorado e sua pesquisa possui como foco as relações midiáticas.

Além de ter sido um investidor ativo, Daniele traz consigo anos de experiência. Apaixonada pelo papel transformador que a tecnologia pode ter na sociedade, suas habilidades de pesquisa e escrita destacam-no como um especialista na área, fornecendo informações detalhadas e bem fundamentadas sobre as últimas novidades no mundo da criptomoeda, cibersegurança e muito mais!