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Como o Brasil lida com a tributação de criptomoedas?

Daniele Savietto

Atribuir impostos às criptomoedas tem sido uma tarefa desafiadora para os órgãos governamentais em todo o mundo. A natureza volátil dos ativos digitais, bem como sua descentralização, são alguns dos maiores obstáculos que os governos enfrentam.

Isso porque desde o lançamento do bitcoin (BTC) em 2009, as criptomoedas passaram por um grande desenvolvimento, e a anonimidade que oferecem aos usuários tem deixado várias agências fiscais tentando acompanhar as tendências.

Por isso, vamos explorar quais são alguns dos maiores desafios da tributação de criptomoedas e o que os órgãos governamentais estão fazendo para superá-los.

Variações na Tributação de Criptomoedas pelo Mundo

A tributação de criptomoedas tem gerado debates entre países, com diferentes abordagens em relação à renda tributável. Nos Estados Unidos, a Receita Federal considera as recompensas de “staking” como renda tributável, enquanto na França, essa tributação ocorre apenas quando convertidas em moeda fiduciária.

Singapura adota um posicionamento mais flexível, aplicando impostos apenas nos lucros das negociações, excluindo mineração e ganhos similares. Por outro lado, países como El Salvador utilizam o BTC como moeda legal, enquanto a China mantém restrições rígidas de tributação devido à sua própria CBDC.

Países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos têm sistemas tributários detalhados para criptomoedas. O Brasil também se destaca, permitindo o pagamento de impostos em criptomoedas com um limite anual de R$35.000. Portugal, Singapura e Eslovênia também são reconhecidos por suas políticas favoráveis às criptomoedas. 

Dessa forma, essas abordagens distintas podem resultar em desafios de dupla tributação e destacam a importância da orientação tributária personalizada.

Em resumo, a tributação de criptomoedas varia consideravelmente de país para país, refletindo diferentes perspectivas sobre o valor e a natureza desses ativos digitais. Além disso, essas abordagens têm implicações significativas para a adoção e investimento em criptomoedas a nível internacional.

Desafios da tributação de criptomoedas

A falta de um consenso global pode ser um dos maiores desafios que os governos enfrentarão ao aplicar a tributação. 

Além disso, essa falta de consenso pode complicar os esforços para evitar a evasão fiscal de criptomoedas, à medida que as pessoas optam por se mudar para países onde as regulamentações são muito mais brandas.

Ademais, a volatilidade dos mercados de criptomoedas também é outro grande desafio, pois implica a determinação de seu valor de mercado.

Brasil regulamenta criptomoedas: Novas regras e maior segurança para investidores

Nos últimos anos, o mercado de criptomoedas tem ganhado espaço no Brasil, levando a uma necessidade de regulamentação para garantir transparência e segurança. 

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto marcante, designando o Banco Central como regulador desse mercado em crescimento.

O que muda com a nova legislação?

O decreto assinado pelo presidente Lula estabelece um importante passo na regulamentação das criptomoedas. 

Isso porque especialistas consideram essa estrutura jurídica como um primeiro passo rumo a uma regulamentação completa. 

Dessa forma, o novo marco legal traz clareza para o mercado e inclui medidas significativas, como a criminalização de irregularidades relacionadas a criptoativos. Organizar, gerir, ofertar ou intermediar operações fraudulentas com ativos virtuais agora é considerado crime, com pena de até oito anos de reclusão.

Autorização prévia do Banco Central para exchanges

Uma mudança significativa é a exigência de autorização prévia do Banco Central para que as prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como exchanges, possam operar no Brasil.

 Essa medida visa garantir maior controle e supervisão no mercado, proporcionando maior segurança para os investidores. Bernardo Srur, presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), destaca que essa regulamentação cria um cenário menos fragmentado e promove um ambiente mais seguro para o investimento.

Função do Banco Central e regulação

O decreto atribui ao Banco Central a responsabilidade de regular a prestação de serviços de criptoativos, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) supervisionará os ativos que se enquadram como valores mobiliários. 

Assim, essa divisão de competências proporciona maior clareza e orientação regulatória para o mercado de criptomoedas. Henrique Conte, da Insignia Digital Assets, elogia a decisão, confiante de que a clareza regulatória atrairá mais investimentos para o setor.

Segurança e reflexos para investidores

A nova regulamentação também visa a segurança dos investidores. Com o Banco Central emitindo licenças para empresas do setor, espera-se um ambiente mais seguro e confiável. 

Isac Honorato, presidente do Cointimes, destaca que essa regulamentação ajudará a evitar golpes e práticas fraudulentas, tornando o mercado mais rigoroso e diminuindo riscos para os investidores.

Perspectivas futuras e desenvolvimento

Com a regulamentação, o Brasil está tomando medidas significativas para criar um ambiente seguro e regulado para o mercado de criptomoedas. 

Além disso, a clareza regulatória, as autorizações prévias e a divisão de responsabilidades entre o Banco Central e a CVM são passos importantes na direção certa. 

Por isso, a expectativa é de um mercado mais transparente, com regras claras e maiores oportunidades de investimento. A nova legislação também visa inibir práticas fraudulentas, tornando o ambiente de negociação mais seguro e confiável para todos os envolvidos.

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Daniele Savietto

Daniele Savietto

Daniele Savietto é especialista em tecnopolíticas e sistemas de desinformação, com profundo entendimento da indústria de criptomoedas e mídia digital.

Graduada em Comunicação, possui mestrado em Jornalismo e pós-graduação em Comunicação e Mídia. Atualmente está cursando doutorado e sua pesquisa possui como foco as relações midiáticas.

Além de ter sido um investidor ativo, Daniele traz consigo anos de experiência. Apaixonada pelo papel transformador que a tecnologia pode ter na sociedade, suas habilidades de pesquisa e escrita destacam-no como um especialista na área, fornecendo informações detalhadas e bem fundamentadas sobre as últimas novidades no mundo da criptomoeda, cibersegurança e muito mais!